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foto Thiago Casoni

Ivo Sooma: "A Constituição é a base do Direito."

Carta Magna

"Eis a inovação da Constituição de 1988: dividir competências para vencer dificuldades, contra ingovernabilidade concentrada em um, possibilita a governabilidade de muitos. É a Constituição coragem," trecho do prefácio escrito por Ulysses Guimarães - imortalizado como o "Senhor Constituinte." Há exatos dezenove anos, concluia-se o texto definitivo da primeira Constituição pós-regime militar. Promulgada dia 5 de outubro. Sobre o tema, a coluna conversou com o advogado, Ivo Shizuo Sooma, 71. Ele estudou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Desde 1962, reside e trabalha na Capital da Amizade. Em 1977, Ivo participou ativamente na coleta de assinaturas, apoiando a famosa: "Carta aos Brasileiros", que influênciou o processo redemocratização do país onze anos mais tarde.

ZC - Qual a importância da Constituição para o povo brasileiro?
IS - Ela proporcionou um poder político ao povo muito maior. Essa inovação deu a oportunidade para a participação ativa das comunidades organizadas. Hoje existe plebiscito; iniciativa legislativa; força dos sindicatos; etc. Foi só a partir de 1988 que se falou pela primeira vez em democracia direta na história constitucional. Isso foi muito importante.
ZC - Qual a aspecto você destaca na nossa Constituição?
IS – A antiga emenda Constitucional de 69, por exemplo, conservou o Ato Institucional Número 5, o qual impedia o poder judiciário de tomar conhecimento de práticas criminosas contra a segurança nacional. Atualmente, já existe um equilíbrio entre os poderes, favorecendo a democracia.
ZC – Qual emenda você acha que deve ser priorizada na pauta de votação?
IS - Veja bem, é necessário que o brasileiro participe cada vez mais da vida pública. Isso não depende de votação de emenda. A Constituição já fornece os instrumentos de participação. Cabe a cada cidadão assumir suas responsabilidades, cumprindo seus deveres antes de exigir seus direitos.